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Ata Reunião de Rio das Ostras


Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro

SIEAERJ

REG: 46000.009014/96     –     CNPJ: 01.532.468/0001-90

 

 

ATA DA REUNIÃO REALIZADA DIA 22 DE MARÇO DE 2014, EM RIO DAS OSTRAS. 

As quatorze horas do dia vinte e dois de março do ano de dois mil e quatorze, em Rio das Ostras, se reuniram o representante do SIEAERJ Sr. Adalto Noventa Medeiros, Presidente e os Instrutores de Trânsito de Rio das Ostras, Macaé e Município vizinhos, onde foi apresentado a Primeira Proposta de CCT 2014/2015, a qual foi aprovada e encaminhada ao sindicato patronal, que deverá discuti-la com seus associados e nos enviar a Contra Proposta no prazo estipulado.

Nossa proposta para 2014/2015 tem como carro chefe a modificação na forma salarial, os Instrutores de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro não querem mais que suas remunerações sejam apuradas em horas/aulas ministradas, sendo reivindicado um salário definido/mês e de acordo com a CLT.

O Presidente deixou claro a todos os presentes que de acordo com a CF, CLT e Estatuto da entidade, representante de trabalhadores não pode fazer parte de contrato social, a quem interessar meu vínculo trabalhista é com o CFC Carioca, antiga Gasparzinho, este assunto foi levantado e esta fazendo parte de discussão em vários Municípios, pessoas sem credibilidade e sem conhecimento das Leis ventilam e os trabalhadores se deixam levar, o Presidente afirmou ser o SIEAERJ da categoria e que o mesmo não pertence a nenhum diretor, e que os trabalhadores precisam se preocupar com o futuro, pois nem ele e nenhum diretor são eternos, o SIEAERJ é a continuação de suas pretensões obreiras e que um profissional ou um grupo de profissionais deverão estar preparados para no futuro administrarem sua casa.

Na CCT vigente têm definidas regras de direitos e deveres para ambas as categorias, que muitos empresários estão pagando acima do definido na CCT, porém, o que é legal, desde que seja declarado nos contracheques, o que a maioria empresarial não faz, na realidade pagam no caixa dois (2), o que é crime e vai de encontro aos direitos trabalhistas, e, já é provado o grande prejuízo aos trabalhadores e também ao segmento. O salário determinado será uma forma de coibir estas situações e todos os empresários inteligentes votarão favoráveis, o Presidente afirmou já ter apoio de empresários que não estão suportando a forma desonesta em busca de clientes de empresários que na tentativa de sobreviverem jogam seus preços para baixo e desta forma prejudica a todos, inclusive a sociedade. O Presidente afirmou que esta situação de valores cobrados não diz respeito aos obreiros, porém, entende e vê com bons olhos o que se desenha.

O Presidente falou da covardia imposta ao SIEAERJ por pessoas que julgam ser o sindicato obreiro inimigo dos empresários, o que na realidade não existe. Nós estamos em busca de valorização e reconhecimento, queremos um salário mais compatível com nossas funções, e da mesma forma uma jornada de trabalho justa, nos dando inclusive condições de voltarmos às salas de aula. Falou o Presidente também que muitos campos de trabalho estão sendo abertos e muitos Instrutores de Trânsito exercerão suas atividades dentro da sua formação, que hoje já não somos Instrutores de Autoescolas, não somos mais exclusividades das mesmas. E em futuro bem próximo os CFCs terão que competir com o mercado de trabalho e com os salários.

O Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ já trabalha no preparo dos profissionais para exercerem suas funções em outros segmentos, o SIEAERJ já discute parcerias com entidades interessadas na nossa mão de obra, onde os salários serão bem superiores aos atuais. Todos os setores de transportes terão que fazer cursos específicos e o Instrutor de Trânsito leva ampla vantagem, desde a sanção da Lei 12.302/2010 ficou definido que todos que atuam no sistema ministrando aulas de trânsito terão que ser Instrutores de Trânsito e quem não é terá que fazer o curso. Portanto o Instrutor de Trânsito que atende as exigências de cada entidade deverá ser aproveitado.

Foi discutido também que o SINDAERJ lutará contra nossas pretensões, e que vamos esgotar todas as negociações possíveis, caso não consigamos lograr êxito, provavelmente teremos uma greve no Estado do Rio de Janeiro, uma greve geral envolvendo todos os trabalhadores em autoescolas/RJ. Diante desta possibilidade o Presidente solicitou a todos que caso seja necessário uma paralisação que a mesma será depois que terminar a CCT vigente e que nossa data base é 01/07, portanto todos terão pela frente um prazo e que levem ao conhecimento dos demais companheiros ser necessário, logicamente dentro das possibilidades de cada um, que economizem e guardem algumas economias para que possam cruzar os braços e não passarem por dificuldades.

Houve na reunião questionamentos e todos respondidos de acordo com as determinações da CLT e CCT vigente. Dentre os questionamentos um merece registro nesta ata, sem desmerecer os demais. Pergunta feita por um presente e na certeza de que a mesma era intenção da maioria. Na empresa que eu trabalho somos 10 e somente eu me encontro aqui na reunião, isso significa que uma minoria esta voltada para buscar nossos objetivos, o que o senhor Presidente pode nos dizer? E eu respondi que: “Nas vezes que o mudo foi mudado, de fato, o feito foi realizado por um grupo pequeno de pessoas”, nós faremos a diferença porque somos determinados. É melhor fazer parte de um pequeno grupo de guerreiros, do que fazer parte de um grande grupo de omissos quando não opositores, e que na hora de receber os benefícios até os opositores se farão presentes. Infelizmente a Lei trabalhista carrega esta falha, as conquistas dos sindicatos deveriam pertencer aos associados e não a categoria num todo.

Empresas que não fornecem assistência médica prevista em CCT vigente, devem pagar indenização a todos que não recebem tal beneficio.

Foi solicitado a todos que caso haja duvidas nos lançamentos em contracheques, que enviem cópias ao sindicato para que seja verificado.

Todos os presentes se filiaram e autorizaram os descontos em favor do sindicato, dos valores do desconto consta na CCT, devendo a empresa descontar e fazer os devidos repasses, e caso a mesma não o faça o sindicato cobrará judicialmente.

 

Sem mais assuntos o Sr. Presidente encerra a reunião as 16:00 h.

 

Lista de assinatura dos presente em anexo.

 

Reunião secretariada e assinada por todos os presentes.

 

ADALTO NOVENTA MEDEIROS

Instrutor de Trânsito – Presidente – SIEAERJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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