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Ata Reunião de Macaé

Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro

SIEAERJ

REG: 46000.009014/96     –     CNPJ: 01.532.468/0001-90

ATA DA REUNIÃO REALIZADA DIA 30 DE MARÇO DE 2012, NAS DEPENDÊNCIAS DO SINDICATO DOS PETROLEIROS (SINDIPETRO NF) MACAÉ.

 

Às nove horas do dia trinta de março do ano de dois mil e doze, nas dependências do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF - Macaé, se reuniram o representante do SIEAERJ, Sr. Adalto Noventa Medeiros, Diretor Presidente e os Instrutores de Trânsito de Macaé e Municípios vizinhos, onde foi discutido a atual situação dos obreiros com relação aos exames de direção veicular, sendo relatado as dificuldades na área de exame, referente à segurança, conforto, higiene e a falta de critérios dos examinadores de trânsito para com suas obrigações, inclusive interferindo na atuação dos candidatos, induzindo a erros, transmitindo que o mesmo foi reprovado porque seu Instrutor de Trânsito não o ensinou corretamente. Sendo dito também haver um Examinador tocando “terror” nos candidatos, perguntando se foi dado dinheiro ao Instrutor de Trânsito para facilitar a aprovação, as informações são passíveis de investigação, tal atitude desestabiliza as condições psicológicas do candidato. O Sr. Presidente se com promete em levar o caso ao conhecimento da Diretoria da Habilitação. Foi solicitado pelo Sr. Presidente aos presentes postura profissional correta dos obreiros e que todos fizessem relatórios detalhando os fatos ocorridos recolhendo assinaturas dos envolvidos (Instrutores de Trânsito e candidatos) e não esquecendo de relatar o nome do examinador, enviar ao sindicato para posterior apreciação da divisão de Aprendizagem. Ficou acordado que o sindicato juntamente com os profissionais buscará apoio da Prefeitura com o objetivo de ter área de treinamentos e exames de acordo com as necessidades dos profissionais e usuários. Na parte dos direitos trabalhistas, todos relataram seus problemas, ficando claro a falta de respeito da maioria dos CFCs, onde não garantem aos trabalhadores seus direitos previstos em Convenções Coletivas de Trabalho - CCT, o sindicato vai buscar entendimento com os empregadores. O Presidente solicitou união de todos, pediu para que todos tenham um controle diário de suas aulas para posterior conferência e se as mesmas se coadunam com os lançamentos nos contracheques, exigindo dos CFCs que todas as horas/aulas estejam devidamente lançadas, inclusive as horas extras com o descanso semanal remunerado, a omissão dos empregadores esta prejudicando muito os profissionais. Foi comunicado pelo Presidente que a biometria digital é elemento de grande valia, caso seja necessário cobrança judicial, basta buscar junto ao DETRAN/RJ seus registros no CPF de cada profissional. Os CFCs que não fornecem assistência médica previstas em CCTs desde de 2010/2011, fica devido indenização a todos que não receberam tal beneficio, o qual é previsto em cláusulas das CCTs. Vale transporte: o desconto é de 6% sobre o piso, caso haja desrespeito, o profissional terá que ser ressarcido do prejuízo. Foi solicitado a todos que caso haja dúvidas nos lançamentos em contracheques que enviem cópias ao SIEAERJ para que seja verificado. Todos os presentes se filiaram e autorizaram os descontos em favor do sindicato, os valores dos descontos constam nas CCTs. O Presidente se comprometeu em buscar soluções junto aos emprgadores e caso não obtenha êxito, buscaremos as autoridades do Ministério do Trabalho e se preciso for, junto ao Poder Judiciário. Sem mais assuntos o Sr. Presidente encerra a reunião as 12:00 h, a qual foi secretariada pelo Sr. Marcos Ferrari de Mattos. Lavro e assino na qualidade de Secretário, juntamente com o Sr. Presidente. Lista de assinaturas dos presentes encontra-se anexo.

Macaé, 30 de março de 2012.

 

Cópias: Diretoria de Aprendizagem – DETRAN/RJ;

SINDAERJ;

Proprietários dos CFCs dos Municípios.

 

 

 

 

 

 

 

 

MARCOS FERRARI DE MATTOS

Instrutor de Trânsito – Secretário

 

 

 

 

 

 

 

ADALTO NOVENTA MEDEIROS

Instrutor de Trânsito – Presidente - SIEAERJ

 

 

 

 

 

 

 

 

Rua Clarimundo de melo, 138 – Rio de Janeiro – RJ

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